TRÂNSITO
Como diz a lei
Anexo I — Dos conceitos e definições
TRÂNSITO — movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. (Fonte: Anexo I, CTB)
Tradução simples
No Código, trânsito tem um sentido preciso: é a movimentação e também a imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. Ou seja, não é só o carro andando — o veículo parado na via, o pedestre atravessando e o animal na estrada também fazem parte do trânsito. Na prática, esse conceito amplo é o que define o alcance de todas as regras do Código: tudo o que acontece na via, em movimento ou parado, está sob elas.
Perguntas frequentes
- Trânsito é só veículo em movimento?
- Não. Pela definição do Anexo I do Código, trânsito é a movimentação e a imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. Um veículo parado na via, um pedestre e um animal também fazem parte do trânsito.
- Por que a definição de trânsito é importante?
- Porque ela delimita o alcance das regras do Código. Como trânsito abrange tudo o que se movimenta ou se imobiliza nas vias terrestres, as normas de trânsito se aplicam a todas essas situações.