Política de Privacidade
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Esta página explica, de forma direta, o que acontece com o seu número de WhatsApp quando você decide falar com a gente pelo Dicionário do Trânsito. Sem letra miúda: você lê, entende e decide.
1. Quem cuida dos seus dados
A Central do Motorista é a controladora dos dados pessoais coletados pelo formulário de contato do Dicionário do Trânsito, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). É a Central do Motorista que recebe o seu número, conduz o atendimento pelo WhatsApp e decide como esses dados são tratados.
O Dicionário do Trânsito é o ponto de coleta — o site onde você informa o seu WhatsApp — e atua em conjunto com a Central do Motorista nessa etapa.
2. Que dados a gente coleta
Quando você usa o formulário de contato, coletamos:
- Número de WhatsApp — para falar com você.
- Cidade — para qualificar e direcionar o atendimento para a sua região.
- Data e hora do consentimento — registro de quando você autorizou o contato.
A gente não coleta nada além disso pelo formulário, e você só informa esses dados se quiser.
3. Por que a gente coleta
A finalidade do tratamento é:
- Tirar as suas dúvidas de trânsito via WhatsApp.
- Rotear e priorizar o atendimento da Central do Motorista, para que você seja atendido de forma rápida e adequada.
Seus dados não são usados para outras finalidades.
4. A base legal
O tratamento dos seus dados se apoia no art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — o seu consentimento livre, informado e inequívoco. Você dá esse consentimento ao marcar a caixa de autorização no formulário de contato.
5. Por quanto tempo a gente guarda
Seus dados são mantidos pelo período necessário para o atendimento e o acompanhamento da sua solicitação. O prazo de retenção é de 24 meses contados a partir do seu último contato com a Central do Motorista.
Encerrado esse prazo, os seus dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for exigida por obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos, nos termos do art. 16 da LGPD.
6. Os seus direitos sobre os dados
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso — saber se a gente trata os seus dados e ter acesso a eles.
- Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade — pedir a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação — solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas a gente compartilhou os seus dados.
- Informação sobre o consentimento — ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa.
- Revogação do consentimento — retirar o seu consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita.
7. Como exercer os seus direitos ou revogar o consentimento
Para exercer qualquer um dos direitos acima — incluindo a revogação do consentimento — basta entrar em contato direto com a Central do Motorista.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é Eliel Moreira Alencar. O canal para exercício de direitos e revogação do consentimento é o WhatsApp da Central do Motorista: +55 41 9679-1741.
O atendimento a esses pedidos é gratuito e a resposta é dada no menor prazo possível.
8. Menores de idade
O Dicionário do Trânsito também é útil para candidatos à primeira habilitação, que podem iniciar o processo a partir dos 17 anos. O tratamento de dados de menores de 18 anos recebe proteção especial sob o art. 14 da LGPD e ocorre sempre no melhor interesse do titular. Quando o atendimento envolver um menor de idade, recomendamos o acompanhamento de um responsável legal.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização, no topo desta página, indica a versão vigente.