FAIXAS DE DOMÍNIO
Tradução simples
Faixas de domínio são a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica. Lindeira quer dizer vizinha, confinante — é a faixa de terreno que acompanha a via dos lados. Na prática, é o espaço ao longo da estrada que não é a pista, mas continua sob controle público. O Código diz que ela fica sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via, ou seja, quem administra aquele trecho.
Como diz a lei
Anexo I — Dos conceitos e definições
FAIXAS DE DOMÍNIO — superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via. (Fonte: Anexo I, CTB)
Perguntas frequentes
- O que são faixas de domínio no Código de Trânsito?
- Pelo Anexo I do Código, faixas de domínio são a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
- Quem responde pelas faixas de domínio?
- A própria definição do Código atribui essa responsabilidade ao órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via. Os limites de cada faixa são delimitados por lei específica, que deve ser consultada caso a caso.