ALFÂNDEGA (PLACA R-21)
Tradução simples
A placa de alfândega avisa que existe ali uma repartição alfandegária e que a parada é obrigatória. Alfândega é a repartição que fiscaliza a entrada e a saída de mercadorias e veículos do país — por isso a placa aparece em fronteira, porto e ponto de controle aduaneiro. O detalhe que importa: aqui a parada não é opcional nem depende do movimento. Chegou no ponto sinalizado, para — mesmo que não haja fila à frente.
Como diz a lei
Volume I — Sinalização Vertical de Regulamentação
R-21 — Alfândega. Assinala ao condutor do veículo a presença de uma repartição alfandegária, onde a parada é obrigatória. (Fonte: MBST Vol. I, Res. CONTRAN 973/2022)
Perguntas frequentes
- O que a placa de alfândega indica?
- Ela assinala ao condutor do veículo a presença de uma repartição alfandegária, onde a parada é obrigatória.
- Preciso parar na alfândega mesmo sem estar levando mercadoria?
- O texto oficial diz que ali a parada é obrigatória, sem condicionar a obrigação ao que o veículo transporta. Quem decide se você segue ou é fiscalizado é a repartição alfandegária — a placa apenas estabelece que a parada acontece antes disso.
- Qual a diferença entre a placa de alfândega e a placa de PARE?
- As duas obrigam a parar, mas por motivos diferentes. Na R-1 a parada existe por causa do conflito com quem circula na via em que você vai entrar ou cruzar. Na R-21 ela existe por causa da fiscalização alfandegária no local.