POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
Tradução simples
Policiamento ostensivo de trânsito é a função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito. Ostensivo indica atuação visível, à vista de todos. O Código declara ainda a finalidade: assegurar a livre circulação e evitar sinistros. Na prática, é a atuação da Polícia Militar no trânsito — e o Anexo I deixa claro a quem essa função pertence.
Como diz a lei
Anexo I — Dos conceitos e definições
POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO — função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando sinistros. (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) (Fonte: Anexo I, CTB)
Perguntas frequentes
- O que é policiamento ostensivo de trânsito no Código?
- Pelo Anexo I do Código, é a função exercida pelas Polícias Militares para prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e garantir obediência às normas de segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando sinistros.
- Policiamento ostensivo de trânsito e patrulhamento ostensivo são a mesma coisa?
- Não. Pelo Anexo I, o policiamento ostensivo de trânsito é exercido pelas Polícias Militares; o patrulhamento ostensivo é a função exercida pela Polícia Rodoviária Federal.