PATRULHAMENTO OSTENSIVO
Tradução simples
Patrulhamento ostensivo é a função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de prevenir e reprimir infrações penais no âmbito da competência dela e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito. Ostensivo indica atuação visível, à vista de todos. A finalidade declarada pelo Código é assegurar a livre circulação e prevenir sinistros. Na prática, é a presença da PRF nas rodovias federais — o Anexo I define quem exerce essa função e para quê.
Como diz a lei
Anexo I — Dos conceitos e definições
PATRULHAMENTO OSTENSIVO — função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de prevenir e reprimir infrações penais no âmbito de sua competência e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, de forma a assegurar a livre circulação e a prevenir sinistros. (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) (Fonte: Anexo I, CTB)
Perguntas frequentes
- O que é patrulhamento ostensivo no Código de Trânsito?
- Pelo Anexo I do Código, é a função exercida pela Polícia Rodoviária Federal para prevenir e reprimir infrações penais no âmbito de sua competência e garantir obediência às normas de segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e prevenindo sinistros.
- Quem exerce o patrulhamento ostensivo?
- A Polícia Rodoviária Federal. A definição do Anexo I, com a redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023, atribui essa função expressamente a ela.