LICENCIAMENTO
Tradução simples
Licenciamento é o procedimento anual relativo às obrigações do proprietário do veículo. Anual quer dizer que se repete a cada ano; e ele diz respeito ao dono do veículo, não a quem dirige. A comprovação é feita por um documento específico, o Certificado de Licenciamento Anual. Na prática, é o que mostra que o veículo está em dia com as obrigações do ano. Como o calendário e os detalhes variam, o órgão executivo de trânsito do seu estado é a fonte a consultar.
Como diz a lei
Anexo I — Dos conceitos e definições
LICENCIAMENTO — procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual). (Fonte: Anexo I, CTB)
Perguntas frequentes
- O que é licenciamento no Código de Trânsito?
- Pelo Anexo I do Código, licenciamento é o procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico: o Certificado de Licenciamento Anual.
- Licenciamento é a mesma coisa que o registro do veículo?
- Não. O Anexo I define o licenciamento como um procedimento anual ligado às obrigações do proprietário, comprovado pelo Certificado de Licenciamento Anual. Registro é outro conceito, com definição própria no Código.