Moto no Código: farol aceso de dia, definições e o que muda para quem trabalha
Para carro, acender o farol de dia depende do tipo de via. Para moto, não depende de nada: é sempre.
· equipe editorial do Dicionário do Trânsito
Diego comprou a primeira moto e leu tudo o que encontrou sobre a lei do farol baixo. Achou uma explicação detalhada sobre rodovias de pista simples, luz de rodagem diurna e perímetro urbano, e concluiu que na rua de casa, dentro da cidade e em pleno dia, podia rodar com o farol apagado. A explicação que ele leu estava correta — só não era sobre motos. O trecho que valia para ele era outro, estava duas alíneas acima, e não faz nenhuma ressalva sobre tipo de via, horário ou equipamento do veículo.
A situação acima é ilustrativa: o personagem é da narrativa, não uma pessoa real. A regra explicada a seguir é a do Código.
O que diz a lei
O art. 250 do Código exige luz baixa acesa com o veículo em movimento em cinco situações, e uma delas é específica: de dia, no caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Sem condição, sem exceção de via, sem ressalva sobre luz de rodagem diurna. A alínea que gera tanta dúvida entre motoristas de carro — a que fala de rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, para veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna — é outra, e não afasta a obrigação da moto. Para quem anda sobre duas rodas, a regra prática cabe em três palavras: farol aceso sempre.
Base: art. 250 · art. 139-A · art. 143 · art. 148-A · art. 35 do Código de Trânsito Brasileiro.
Moto, motoneta e ciclomotor são três coisas no Código
O Anexo I define os três separadamente, e a diferença importa porque a habilitação muda. Motocicleta é o veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada. Motoneta é o veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada. Ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas com motor de combustão interna de cilindrada não superior a cinquenta centímetros cúbicos ou com motor de propulsão elétrica — a definição do Anexo I contempla as duas formas de propulsão. A alínea do farol aceso de dia menciona os três, sem distinção entre eles.
A categoria A, e o que ela abrange
O art. 143 define a categoria A como a do condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. É a categoria que habilita para motocicleta, motoneta e triciclo. Vale registrar que a Lei 15.153/2025 acrescentou o § 10 ao art. 148-A e estendeu a exigência de exame toxicológico à obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B — ou seja, quem vai tirar a primeira CNH de moto passou a precisar do exame, que antes era exigido apenas das categorias profissionais C, D e E.
Moto-frete: o que o Código exige de quem trabalha entregando
O art. 139-A trata das motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias. Elas só podem circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, e o Código lista o que se exige para isso: registro como veículo da categoria de aluguel, protetor de motor mata-cachorro fixado no chassi para proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, aparador de linha antena corta-pipas e inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança. O § 1º acrescenta que a instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas deve estar de acordo com a regulamentação do Contran. E o § 2º proíbe o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, com exceção do gás de cozinha e de galões com água mineral, desde que com auxílio de side-car.
A dispensa do moto-frete durou quatro meses
Em maio de 2026, a Medida Provisória nº 1.360 dispensou a autorização estadual, o registro na categoria de aluguel e a inspeção semestral. Medida provisória vale de imediato, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso, e esta não foi votada: perdeu a eficácia em 15 de setembro de 2026. O art. 139-A voltou à redação anterior, e as três exigências valem de novo. Quem começou a trabalhar confiando na dispensa tem motivo concreto para procurar o órgão executivo de trânsito do seu estado e regularizar a situação.
Onde a moto tem regra própria, e onde segue a regra geral
A moto aparece nominalmente em algumas hipóteses do Código e, fora delas, segue a regra comum a todos os veículos. A alínea do farol aceso de dia é o exemplo mais claro de regra própria. Já as normas de circulação e conduta — sinalizar antes do deslocamento lateral, dar preferência de passagem, respeitar a sinalização — valem igualmente, e o art. 35 chega a prever expressamente o gesto convencional de braço como alternativa à luz indicadora de direção, alternativa que serve a qualquer condutor cujo veículo não tenha o indicador funcionando ou visível.
Farol aceso de dia: moto e carro lado a lado
| Situação | Moto, motoneta e ciclomotor | Carro |
|---|---|---|
| Via urbana, de dia, tempo bom | Obrigatório | Não é exigido |
| Rodovia de pista simples fora da cidade | Obrigatório | Só se o veículo não tiver luz de rodagem diurna |
| Rodovia de pista dupla, de dia | Obrigatório | Não é exigido |
| Túnel, chuva, neblina ou cerração | Obrigatório | Obrigatório |
| À noite, em qualquer via | Obrigatório | Obrigatório |
O que quase todo mundo entende errado
A confusão nasce de uma leitura razoável e errada. Como a alínea das rodovias fala em veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna, muita gente conclui que moto com DRL de fábrica estaria dispensada. Não está: a moto tem alínea própria, que vem antes, e essa alínea não condiciona a exigência a equipamento nenhum. As duas hipóteses convivem no mesmo inciso e tratam de situações diferentes — uma cobre o carro sem DRL em rodovia, a outra cobre a moto em qualquer lugar. Ler só a que apareceu primeiro na busca é o que produz a conclusão errada.
Para quem anda de moto
- Mantenha a luz baixa acesa sempre, de dia e de noite, em qualquer tipo de via
- Não conte com a exceção de luz de rodagem diurna: ela é da alínea das rodovias, não da alínea das motos
- Se trabalha com moto-frete, tenha a autorização do órgão de trânsito do seu estado: a MP 1.360, que a dispensava, perdeu a eficácia
- Confira as exigências do art. 139-A: registro na categoria de aluguel, protetor de motor, aparador de linha e inspeção semestral
- Lembre que o § 2º proíbe transportar combustíveis e inflamáveis, com as exceções que o próprio texto lista
Perguntas frequentes
Moto precisa andar com farol aceso de dia na cidade?
Sim. O art. 250 do Código exige luz baixa acesa com o veículo em movimento, de dia, no caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Essa alínea não faz ressalva quanto ao tipo de via, ao horário ou ao equipamento do veículo. A exceção que menciona luz de rodagem diurna pertence a outra alínea, que trata de rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, e não afasta a obrigação da moto.
Minha moto tem DRL de fábrica. Ainda preciso acender o farol?
Pelo texto do Código, sim. A dispensa condicionada à existência de luzes de rodagem diurna está na alínea que trata de rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos e se dirige a veículos desprovidos desse equipamento. A alínea específica de motocicletas, motonetas e ciclomotores vem antes e não traz condição alguma.
Qual a diferença entre motocicleta, motoneta e ciclomotor?
O Anexo I define os três. Motocicleta é o veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada. Motoneta é o de duas rodas dirigido por condutor em posição sentada. Ciclomotor é o de duas ou três rodas com motor de combustão interna de cilindrada não superior a cinquenta centímetros cúbicos, ou com motor de propulsão elétrica — o texto do Código contempla as duas formas de propulsão e fixa os limites de cada uma.
O que o Código exige de quem trabalha com moto-frete?
O art. 139-A exige autorização do órgão executivo de trânsito do Estado e, para concedê-la, registro na categoria de aluguel, protetor de motor mata-cachorro fixado no chassi, aparador de linha antena corta-pipas e inspeção semestral dos equipamentos. O § 1º trata da instalação de dispositivos para transporte de cargas e o § 2º proíbe transportar combustíveis, inflamáveis ou tóxicos e galões, com exceção do gás de cozinha e de galões com água mineral, desde que com auxílio de side-car.
Ainda preciso de autorização do Detran para fazer entregas de moto?
Sim. A Medida Provisória nº 1.360, de 2026, chegou a dispensar essa autorização, mas não foi votada pelo Congresso e perdeu a eficácia em 15 de setembro de 2026. Com isso, o art. 139-A voltou à redação anterior e a autorização do órgão executivo de trânsito do estado volta a ser exigida, junto com o registro na categoria de aluguel e a inspeção semestral.
Os termos que aparecem aqui
Leia também
- Farol apagado de dia na rodovia: quando dá multa e quando não dá Dois carros lado a lado na mesma rodovia, os dois com o farol apagado. Só um dos motoristas recebeu multa. A diferença não estava na estrada.