LARGA JANELA DE DETECÇÃO
Tradução simples
É a característica que define o exame toxicológico do trânsito: ele olha para trás. A análise retrospectiva mínima é de noventa dias, o que significa que o resultado reflete um período já passado quando a coleta acontece. Não é como o bafômetro, que mede o momento. Por isso a norma fala em consumo ativo ou não — o exame identifica o histórico registrado no material coletado, e não se a pessoa está sob efeito de algo agora.
Como diz a lei
Art. 2º — Resolução CONTRAN nº 923/2022
Art. 2º O exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias, decorrente da Lei nº 13.103, de 2015, deverá ser realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Resolução e seus Anexos. (Fonte: art. 2º, Resolução CONTRAN nº 923/2022)
Perguntas frequentes
- O exame detecta o uso de quantos dias atrás?
- A Resolução CONTRAN nº 923/2022 estabelece análise retrospectiva mínima de noventa dias, e o § 1º do art. 148-A do Código fixa a mesma janela mínima de detecção. O prazo é mínimo: dependendo do material coletado e do seu comprimento, a análise pode alcançar período maior, sempre observados os critérios técnicos da norma.
- Larga janela é a mesma coisa que validade do exame?
- Não, e a confusão é previsível porque os dois prazos são de noventa dias. A larga janela é o período para TRÁS que a análise alcança — no mínimo noventa dias antes da coleta, conforme o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 923/2022. A validade é o período para FRENTE em que o laudo serve: o art. 10-B, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024, fixa noventa dias contados da data da coleta, podendo o resultado ser utilizado nesse período para todos os fins. Mesmo número, sentidos opostos.
- Por que o exame não usa sangue ou urina?
- Porque nenhum dos dois alcança a janela exigida. A Resolução determina amostra queratínica — cabelo, pelo ou unha —, material em que as substâncias ficam incorporadas ao longo do crescimento. Sangue e urina refletem uso recente, de horas ou poucos dias, o que não atenderia à análise retrospectiva mínima de noventa dias.
Este termo no blog
- O que o exame toxicológico detecta, e por que a coleta é de cabelo O exame não mede o dia da coleta. Ele olha noventa dias para trás — e é isso que muda tudo.
- Toxicológico do trânsito e o da empresa: são dois, e você pode dever os dois Um você paga e vale para a CNH. O outro a empresa paga e vale para o emprego. Não se substituem.