VALIDADE DO EXAME TOXICOLÓGICO
Tradução simples
É por quanto tempo o laudo do exame serve depois de pronto: noventa dias, contados da data da coleta — não da data em que o resultado saiu. Cuidado com a coincidência: a janela de detecção também é de noventa dias, mas olha para trás, para o período que a análise alcança. A validade olha para frente. Mesmo número, sentidos opostos, e é o que mais confunde quem vai renovar a Carteira.
Como diz a lei
Art. 10-B — Resolução CONTRAN nº 923/2022, redação da Res. 1.009/2024
Art. 10-B. Os exames toxicológicos de que tratam os artigos 10 e 10-A desta Resolução terão validade de noventa dias, contados a partir da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado nesse período para todos os fins. (Fonte: art. 10-B, acrescentado à Res. 923/2022 pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024)
Perguntas frequentes
- O exame toxicológico vale por quanto tempo?
- O art. 10-B da Resolução CONTRAN nº 923/2022, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024, estabelece validade de noventa dias contados a partir da data da coleta da amostra, e diz que nesse período o resultado pode ser utilizado para todos os fins. Repare que a contagem começa na coleta, e não na emissão do laudo — o tempo que o laboratório leva para liberar o resultado corre dentro desses noventa dias.
- Fiz o exame há quatro meses. Ainda posso usar na renovação?
- Pelo art. 10-B, a validade é de noventa dias contados da coleta. Passado esse prazo, o laudo não serve mais aos fins previstos nos arts. 10 e 10-A da Resolução. Vale observar que essa validade é coisa distinta da periodicidade do exame: o art. 10-A trata do intervalo de dois anos e seis meses entre um exame e outro, enquanto o art. 10-B trata da vida útil de cada laudo.
- Validade de noventa dias e janela de noventa dias são a mesma coisa?
- Não, e a coincidência de números é a maior fonte de confusão do tema. A janela de detecção é o período anterior à coleta que a análise alcança — no mínimo noventa dias, pelo art. 2º da Resolução CONTRAN nº 923/2022. A validade é o período posterior à coleta em que o laudo pode ser usado — noventa dias, pelo art. 10-B. Uma olha para o passado, a outra para o futuro.
Este termo no blog
- Exame toxicológico: quem precisa fazer, e de quanto em quanto tempo A CNH em dia não significa toxicológico em dia. São dois relógios, e eles andam separados.