EXAMES PARA HABILITAÇÃO
Tradução simples
São os exames que quem quer se habilitar precisa fazer, na ordem que o Código estabelece: o de aptidão física e mental, o escrito sobre legislação de trânsito, o de noções de primeiros socorros e o de direção veicular. Todos são realizados pelo órgão executivo de trânsito. Na prática, é o percurso completo até a carteira — e o exame de direção é feito na via pública, num veículo da mesma categoria que você está tirando.
Como diz a lei
Art. 147, caput e incisos I a V — Da Habilitação
Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na ordem descrita a seguir, e os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional, conforme regulamentação do Contran: I - de aptidão física e mental; II - (VETADO); III - escrito, sobre legislação de trânsito; IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN; V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se. (Fonte: art. 147, CTB)
Perguntas frequentes
- Quais exames o candidato precisa fazer para tirar a habilitação?
- Pelo Código, o candidato se submete, nessa ordem, ao exame de aptidão física e mental, ao exame escrito sobre legislação de trânsito, ao exame de noções de primeiros socorros conforme regulamentação do CONTRAN e ao exame de direção veicular. Os exames são realizados pelo órgão executivo de trânsito, e o de aptidão física e mental cabe a médicos peritos examinadores.
- A prova de direção ainda é feita na rua?
- Sim. O Código é expresso: o exame de direção veicular é realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual o candidato estiver se habilitando. Ou seja, a prova não é só de manobras em área fechada — ela acontece no trânsito real, no tipo de veículo que a sua futura categoria autoriza.
- Quanto custa o exame de aptidão física e mental?
- O Código não fixa um valor. O que ele estabelece é que os valores dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica seguem preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme regulamentação do Contran, atualizado anualmente pelo IPCA ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo. Para o valor vigente, consulte o órgão executivo de trânsito do seu estado.
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