REQUISITOS PARA AS CATEGORIAS D E E

Tradução simples

São as quatro exigências para subir de categoria e virar motorista profissional. Você precisa ter mais de vinte e um anos, já estar habilitado há um tempo mínimo, não ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e ser aprovado em curso especializado e em curso de prática veicular em situação de risco. Esses mesmos requisitos valem para dirigir transporte coletivo, escolares ou veículo de emergência.

Como diz a lei

Art. 145 — Da Habilitação

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser maior de vinte e um anos; II - estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III. (Fonte: art. 145, CTB)

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Perguntas frequentes

Quais são os requisitos para tirar a categoria D ou E?
Pelo artigo 145 do Código, são quatro. Ser maior de vinte e um anos. Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender a D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender a E. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. E ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Quanto tempo de CNH B preciso ter para tirar a D?
No mínimo dois anos na categoria B. O Código também abre um caminho mais curto: quem já tem a categoria C precisa de no mínimo um ano nela para pretender a D. Ou seja, dá para chegar à D vindo direto da B com dois anos, ou passando pela C e cumprindo um ano ali.
Tenho uma multa gravíssima, posso fazer o curso para a categoria D?
Pode fazer o curso. O Código exige não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, e o parágrafo único diz expressamente que a participação no curso especializado independe da observância desse requisito. Ou seja, o curso não fica travado por ele — mas a exigência continua valendo para a habilitação na categoria.

Cursos relacionados

Existem cursos previstos na norma para quem precisa desta habilitação:

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Veja também

Verificado em pela equipe editorial do Dicionário do Trânsito. Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), Art. 145 — Da Habilitação.